Caso venha a se confirmar o início, segunda-feira– dia 8 de julho - dos trabalhos de médicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na Perícia Criminal de Alagoas, conforme determinação do Conselho Estadual de Segurança, a Associação Nacional de Médicos Legistas e Peritos Criminais vai se manifestar e denunciar o caso nacionalmente. O SINMED se opôs desde o início à “solução fácil” encontrada para a falta de médicos legistas no IML de Maceió.
O Cremal reconheceu que não seria ético o uso dos médicos militares na Perícia Oficial e recuou do aval dado ao Conselho de Segurança. Mas mesmo assim os médicos militares estão obrigados a cumprir expediente no IML a partir de amanhã. O SINMED quer se reunir com os comandantes da PM e do CB para tentar impedir que esse erro seja cometido.
Além dos médicos militares não serem especialistas em Medicina Legal e Perícias Forenses, existe o conflito de interesses – já que é parte importante do trabalho dos médicos legistas a realização de exame de corpo de delito em pessoas que foram presas por policiais civis, militares e da Força Nacional. Os médicos militares devem ser considerados impedidos eticamente de realizar esses procedimentos.
A solução emergencial para a falta de médicos peritos deve ser a realização de Processo Seletivo Simplificado e, posteriormente, concurso público, para a seleção de médicos qualificados e com especialização específica para atuar no IML. Os laudos periciais produzidos por médicos militares poderão, facilmente, serem anulados pelos advogados de presos. Os transtornos, nesses casos, são inimagináveis.
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