O SINMED convoca os médicos da rede estadual e todos os demais para uma Assembleia Geral, terça-feira, 16/07, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, a partir das 19 horas. Em pauta, a negociação do Sindicato com o governo do Estado e o cenário nacional, envolvendo a importação de médicos, os vetos presidenciais à lei de regulamentação da medicina e o “programa” Brasil Mais saúde, lançado no início da semana passada pelo governo federal.
Com relação à negociação com o Estado, os médicos já aprovaram, em Assembleia Geral na semana passada, a incorporação da GPS ao salário-base. Mas a decisão não foi oficialmente informada ao governo. A reunião que estava marcada para a quinta-feira passada terminou não acontecendo e foi adiada por sugestão do governo, que estava preocupado com a ameaça de protestos na capital. Essa reunião ficou para amanhã à tarde.
Por isso, o SINMED só voltará a reunir os médicos da rede estadual na terça-feira à noite, no Cremal. Na ocasião, serão repassados todos os informes da finalização do acordo com o governo. Provavelmente, o Sindicato já terá informações sobre o cronograma de implantação do que ficar definido no acordo – como, por exemplo, o envio do Projeto de Lei do governo à Assembleia Legislativa, incorporando a GPS ao salário-base, entre outros detalhes.
LUTAS NACIONAIS
A Assembleia de terça-feira à noite no Cremal é importantíssima. Participarão todas as entidades médicas alagoanas: SINMED, Sociedade de Medicina, Academia Alagoana de Medicina, Associação de Médicos Residentes, Sobrames e, naturalmente, o Cremal. Representantes das Faculdades de Medicina e as entidades estudantis – Diretórios Acadêmicos da Ufal e Uncisal – também estão convidados. A pauta se resume no seguinte: posicionamento conjunto em relação aos vetos à lei de regulamentação da medicina e ao “programa” Mais Médicos para o Brasil.
Em todo o País, as entidades médicas já estão mobilizadas para decidir que medidas serão adotadas contra o governo. O Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Médica Brasileira e Associação Nacional de Médicos Residentes já se reuniram e acionaram seus departamentos jurídicos para estudar as ações judiciais cabíveis.
No entanto, além das ações na esfera judicial, a classe médica está sendo convocada a se mobilizar e a protestar para pressionar pela derrubada das medidas do governo e também pela derrubada, pelo Senado, dos vetos impostos pela presidente da República à Lei de Regulamentação da Medicina. Em reuniões realizadas na semana passada, foram tirados indicativos de greve e definida uma programação de mobilizações que será avaliada e discutida pelas entidades e médicos de todos os estados para que a reação da categoria seja bem organizada.
Os temas em pauta são de fundamental importância para toda a classe médica. No caso da Lei nº 12.842/2013, que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil (e que, ao longo de 11 anos de tramitação no Congresso Nacional ficou conhecida como Lei do Ato Médico) a sanção presidencial se deu com vetos aos pontos considerados mais importantes para os médicos. A categoria agora vai lutar para que o Senado derrube os vetos da presidente à Lei.
A Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos e que permite a vinda dos médicos estrangeiros e de brasileiros formados no Exterior sem a exigência de que sejam submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), também será debatida para que a categoria decida como as entidades alagoanas devem reagir.
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