STJ - Diferença entre plebiscito e referendo


A necessidade de se fazer uma reforma política é assunto discutido no cenário social do Brasil após as recentes manifestações populares. Mas qual a melhor forma de fazer com que os cidadãos participem desse processo? O Direito Constitucional prevê que o povo pode ser consultado para propor a reformulação de leis por meio de plebiscito e referendo. Mas qual é a diferença entre essas duas consultas? A Coordenadoria de Rádio do STJ preparou uma reportagem especial sobre o tema e esclarece as principais características dessas formas de consulta popular. Ouçaaqui.
Fonte:STJ

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