Em 2011, prefeituras e médicos do PSF foram alvos de resoluções do MPF/AL, que exigia o cumprimento da carga horária regular do programa, de 40 horas semanais. O MPF/AL não aceitava acordos de redução da carga horária, em decorrência dos baixos salários e das alegações das prefeituras de não poderem oferecer uma remuneração melhor.
Agora, o MPF/AL terá que voltar a agir na cobrança do funcionamento correto do PSF. Além de vários municípios estarem demitindo médicos e extinguindo o programa por terem aderido ao Mais Médicos – o programa federal que traz médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil – alguns mantêm o PSF para continuar recebendo o dinheiro do Ministério da Saúde, mas distorcem completamente o programa.
Em São Luiz do Quitunde, por exemplo, a prefeitura anunciou a retirada da gratificação dos médicos do PSF, a redução de 50% do salário e a diminuição da carga horária. Agora, os médicos do programa só precisarão trabalhar dois dias por semana. Ilegalidades? Muitas. Salário não pode ser reduzido e o dinheiro do pagamento da gratificação é repassado pelo Ministério da Saúde com essa finalidade específica. Com a palavra, o MPF/AL e também a coordenação estadual do PSF.
Fonte:SINMED-AL
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