Transtorno Mental e Perda de Liberdade





A polêmica e as incertezas em torno das condutas e do regramento aplicados à perda de liberdade no contexto do transtorno mental ilustram a gravidade de um tema que se arrasta por séculos. Os desafios e dúvidas não diminuíram, mas a ferida ficou mais exposta. Hoje, ela pode ser vista nas ruas, na figura de esquálidos dependentes de crack enrolados em cobertores. E ganhou espaço nobre na mídia, onde especialistas, gestores e políticos não chegam a um consenso.


A questão, agora centrada nas internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack – maiores e menores de idade ,também nos remete ao recolhimento de pacientes com transtornos mentais sem o devido diagnóstico e acompanhamento. Sem esquecer o abandono a que são relegados os cerca de 12% da população carcerária do país que sofrem com problemas mentais graves e que não contam com assistência mínima.


Muito antes de tais problemas virarem notícia, o Cremesp abriu espaços e convocou debates sobre o tema. Nas últimas décadas, muitos dos seus pareceres e artigos, e vários dos seus seminários, além de resoluções do CFM, trataram dessa questão. Por meio de sua Câmara


Técnica de Psiquiatria, o Conselho tem estado à frente desse desafio delicado que coloca em risco os direitos humanos do paciente mais fragilizado – aquele incapaz de discernimento e decisão e aquele privado de liberdade. Embora as soluções nessa área – particularmente nos episódios recentes envolvendo dependentes de crack – tenham forte componente político, as condutas devem ser pautada antes de tudo pela ética médica e pela legislação em vigor que, aliás, é fundamentada em resoluções do CFM.

Entre as inúmeras iniciativas do Cremesp nesta direção está o seminário sobre “Transtorno Mental e Perda de Liberdade”, realizado em 2010. No ano seguinte, em outubro de 2011, o Cremesp realizou o seminário “Controvérsias em Internações Psiquiátricas Involuntárias e Compulsórias e em Abrigamentos Compulsórios”. São importantes contribuições no sentido de preservar os direitos dos pacientes com transtornos mentais e dependência química e exigir para eles a assistência e os cuidados que a legislação e os direitos humanos garantem.


Renato Azevedo Júnior
Presidente do Cremesp


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