FENAM não fecha acordo com o relator da MP 621

Horas antes da votação da Medida Provisória (MP 621/13), não houve consenso sobre a realização de concurso público ou criação de carreira médica dentro do programa Mais Médicos. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) Geraldo Ferreira, durante reunião nesta terça-feira (8) com líderes do governo na Câmara dos Deputados, pleiteou a inclusão de emenda ao projeto, mas proposta não foi aceita.
A entidade reivindicava a realização de concurso público e criação de carreira de Estado para profissionais médicos 

"Não houve acordo. Nós estamos tentando avançar em pontos intragáveis dentro da medida. A atração de profissionais deve ser por concurso e por carreira, não pode ser pelo pagamento de bolsa. Tem que ter os direitos trabalhistas preservados", defendeu o presidente da FENAM. Ele explicou ao relator da medida, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que em um ano, ou no máximo em dois, seria considerado tempo hábil para realização de seleção pública, mas Carvalho insistiu que somente daqui três anos ou quatro anos isso seria possível. 

O relator afirmou que o foco da medida não é a carreira médica ou concurso público, pois o programa é uma ação emergencial e esse tema não seria competência do Legislativo. "Nós não podemos tratar nesta MP de carreira porque implica na criação de custos e cargos. Nós estamos vendo com os parlamentares alguma solução para essa questão de provimento de vagas no programa Mais Médicos. Eu não posso tratar deste tema porque seria um vício de iniciativa", disse.

Porém, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d´Avila, aceitou um dos pontos considerados mais polêmicos do relatório, que foi a retirada do poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de fazer o registro dos médicos estrangeiros. Os registros dos participantes do programa serão feitos, caso a proposta seja aceita, pelo Ministério da Saúde. 

Durante a negociação, em contrapartida, o relator concordou em retirar do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo que seria vinculado ao Ministério da Saúde . O CFM é contrária à criação do fórum. "Isso seria uma agência nacional de regulação das profissões da área de saúde. Se o fórum for retirado da MP, concordamos que o registro dos médicos formados no exterior seja feito pelo Ministério da Saúde, até porque é um registro provisório e eles não são médicos para nós", afirmou d’Avila.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou à imprensa a retirada do texto a criação desse fórum . "A Constituição já define que cabe ao Poder Executivo fazer o planejamento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, os senadores ainda precisam ser consultados sobre a proposta", disse. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu também a retirada da competência dos CRMs de registrar os médicos formados no exterior. Segundo ele, existem 300 pedidos de registro de médicos estrangeiros pendentes. "Os CRMs estão atrasando a entrega dos registros. São médicos que já estão nos municípios, recebendo a bolsa e não podem começar a atender devido à burocracia dos conselhos regionais", afirmou.

Fonte:FENAM



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