PREFEITO ERRA AO TERCEIRIZAR UPAS
Organizações Sociais dão trabalho com ações na Justiça
Qualquer pessoa que se interesse pelo assunto pode consultar na Internet, através de sites de buscas, informações sobre o desempenho das Organizações Sociais de Saúde contratadas para gerir hospitais públicos no Brasil. De uns anos para cá, a contratação das “entidades beneficentes sem fins lucrativos” virou uma febre – elas se multiplicaram, assim como os contratos com estados e municípios, que repassam dinheiro dos cofres públicos e terceirizam sua obrigação constitucional de prestar assistência à população.
Para prefeitos e governadores, a contratação das OSS é uma forma de burlar a exigência de realização de concurso público para contratação de servidores efetivos. Além disso, delegar a um terceiro sua obrigação deve parecer a certos gestores uma forma de “se livrar do problema”, já que para eles qualquer crise na saúde se resolve com a contratação da OSS e só lhes resta “lavar as mãos” e sossegar.
Isso não passa de um grande engano. É só pesquisar um pouco para descobrir as dores de cabeça que essa prática pode causar. A Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) já foi responsável pelo Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema. Hoje, o hospital está entregue ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).
Pois bem. A Pró-Saúde tem cerca de 2 mil protestos e responde a diversas ações judiciais em pelo menos seis estados (Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo). Até meados de 2014, possuía uma dívida estimada em R$ 20 milhões, envolvendo reclamações trabalhistas e dívidas com fornecedores.
Em 2012, a Promotoria de Defesa do Patrimônio da Comarca de Natal (RN) e o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Púbico Estadual desencadearam a Operação Assepsia para investigar contratos fraudulentos da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive o contrato com o IPAS, OSS responsável por gerir UPAs e AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados).
No ano passado, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os primeiros três réus indiciados na investigação, entre eles o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade. A ex-prefeita Micarla de Souza ainda está sendo processada. O IPAS também é alvo de processos trabalhistas no Estado do Mato Grosso, onde administra o Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin e o Hospital Regional Colíder. A OSS foi contratada com dispensa de licitação por R$ 34,3 milhões.
Ainda no Mato Grosso, alegando que “é obrigação do Estado a prestação da totalidade dos serviços contratados”, a Justiça Federal cancelou o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e o mesmo IPAS para gerir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. No Pará, o governo foi proibido pela Justiça Federal de renovar contrato com uma OSS por causa dos indícios de corrupção. No Tocantins, o MPF instaurou uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade dos contratos com uma OSS para terceirização da administração de 17 hospitais públicos.
Pesam contra as OSS responsáveis por gerir serviços públicos de saúde, através de contratos firmados com Estados e municípios (na maioria dos casos com dispensa de licitação), processos sobre má-gestão, falta de prestação de contas do que paga e do que recebe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços, descumprimento dos contratos de gestão firmados, contratação irregular de pessoal, atraso de salários, dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, entre outras irregularidades.
Ainda assim, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Maceió, em fevereiro de 2014, autorização para contratar OSS, pois não tinha pessoal para colocar nas duas UPAs que seriam inauguradas “em breve”. No tempo decorrido desde a votação na Câmara, no dia 25/02/2014, até hoje já teria dado tempo de realizar concurso público e escolher gestores competentes, do próprio quadro da Secretaria Municipal de Saúde, para dirigir as UPAs. Ao contrário disso, a secretária Sylvana Medeiros confirmou que as UPAs serão entregues a uma OSS. Só resta lamentar e esperar para ver o que acontece.
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