A auditoria da dívida de Alagoas e as possíveis ações judiciais - Richard Manso

Richard Manso - Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais. Turma ANAMAGES 7. UMSA Argentina.

Núcleo Alagoano realizará Seminário Internacional Dívida Pública sobre crise capitalista, questão social, corrupção nos dias 6 e 7 de julho 



O Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida realizará o Seminário Internacional Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social, que ocorrerá em Maceió nos dias 6 a 7 de julho, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 


O coordenador do Núcleo Alagoano, professor José Menezes, informa que o Seminário Internacional é um intercâmbio acadêmico de cinco universidades: Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia e Itália que têm como eixo as experiências de auditoria da dívida em cada pais, bem como as temáticas da dívida pública, da crise do capitalismo e da questão social. Haverá também a Mesa da dívida pública, corrupção, democracia e direitos humanos. Cada participante irá expor a experiência em seu país.


O seminário contará com a presença da coordenadora Nacional da Auditória Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, que teve papel importante na auditoria da dívida do Equador, resultando na anulação de 70% da dívida externa em títulos do país equatoriano. Com isso, os recursos liberados estão sendo empregados em saúde, educação e outros investimentos sociais.




Teto de gasto e renegociação da dívida


Fattorelli também irá tratar de assuntos de interesse dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, como a política do teto de gasto do estado, Fundo de Pensão dos Servidores, e o que está por trás da política de renegociação da dívida dos estados. 



O professor Menezes também chama a atenção quanto à liminar conquistada por Alagoas no Supremo Tribunal Federal, determinando que parte da dívida pública é ilegal. “O Governo do Estado renunciou os efeitos da liminar, renegociando a dívida por 20 anos, estabelecendo um conjunto de ações que atacam diretamente os servidores, como a privatização da Casal, da Ceal, do Produban, do CEPA, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, a não realização de concurso público, o não investimento nos planos de carreiras dos servidores, bem como a implantação de terceirização, das Organizações Sociais, da Parceria Público-Privada (PPP)”, destaca. 



Menezes também informa que Alagoas pagou R$ 850 milhões no passado em serviço da dívida.



Para realização do Seminário Internacional, o Núcleo Alagoano conta com o apoio do Sindfisco, do Sindjus-AL, do Sindprev, do Sintufal, do Sintietfal e da Adufal.



Inscrição

As inscrições serão realizadas no auditório da Reitoria da Ufal. O evento é gratuito. Haverá entrega de certificado.


Programação:



Dia 06.07 


Às 8:30 horas - Mesa de Abertura: Valéria Correia, Maria Lúcia Fattorelli, sindicatos e movimentos


10:00 horas - Mesa1: A dívida Pública, Crise capitalista e Questão social


Francesco Schettino, José Menezes Gomes 


Mesa 3: A dívida pública latino americana e a Doutrina Espeche


Luis Angel Espeche – UBA - Cátedra de Deuda


14:00 horas- Mesa 2: A dívida dos Estados, Reforma da Previdência e os direitos sociais com Mária Lúcia Fattorelli

Dia 07.07


9:00 horas - Mesa 4: A dívida Pública e a experiência colombiana


Daniel Libreiros Faculdade de Direito – Univ. Nacional da Colômbia. 


Mesa 5: A dívida pública na Europa e a experiência italiana


Francesco Schettino – Università della Campania/Napoli


Claudio de Fiores (Direito Constitucional) - Università della Campania/Napoli


Salvatore d'Acunto (Economista) - Università della Campania/Napoli



14:00 horas - Mesa 6: A auditoria da dívida de Alagoas e as possíveis ações judiciaisCássio Araújo, Richard Manso e Basile Christopoulos



Mesa 7: Dívida pública, corrupção, democracia e direitos humanos


Ramiro Chimuris, Maria Lúcia Fattorelli e Luis Miguel Angel Espeche

FONTE: sindjus-al

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