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Procedimento de ressuscitação Cardio-Respiratória no chão do HGE de Alagoasjulho de 2009
“Estou indignado com a morte desta senhora e como gestor tenho a responsabilidade de determinar a apuração deste caso; não compactuo com qualquer irregularidade que por ventura possa ter acontecido” (
Secretário da Saúde de Alagoas, Herbert Motta )
Frase proferida pelo Secretário da Saúde de Alagoas Herberth Motta após denúncias dos familiares da Sra. Josefa Lima da Silva a imprensa Alagoana.
Na hora da visita no Hospital Geral do Estado de Alagoas os familiares encontraram o corpo já sem vida da paciente no setor da área azul
O Significado das Palavras na frase do SecretárioSecretário da Saúde de Alagoas, Herbert Motta )
Frase proferida pelo Secretário da Saúde de Alagoas Herberth Motta após denúncias dos familiares da Sra. Josefa Lima da Silva a imprensa Alagoana.
Na hora da visita no Hospital Geral do Estado de Alagoas os familiares encontraram o corpo já sem vida da paciente no setor da área azul
Gestor-Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços.
"O caminho comum trilhado pelos gestores da Saúde é a busca por soluções que os ajudem a viabilizar o planejamento, a melhor aplicação dos recursos e a condução das equipes, atendendo aos princípios do SUS. Rompendo com dificuldades herdadas de velhos modelos hierárquicos e estanques, que devem ser substituídos pela noção de pertencimento e "empoderamento" dos sujeitos, será possível a construção de um sistema que contemple ampla participação social e a co-gestão. Um processo de co-gestão no qual se pactue a responsabilidade sanitária de cada um, que deve se expressar no compromisso estabelecido entre os entes no processo de enfrentamento dos problemas de saúde, na garantia da atenção às necessidades de saúde da população, em territórios definidos mediante a organização dos serviços e da gestão do sistema. "
Fonte Saúde.GovIndignado
Revoltado, Insatisfação extrema, irritado, zangado
Responsabilidade é a obrigação de responder pelas próprias ações, e pressupõe que as mesmas se apóiam em razões ou motivos.
Apurar
Descobrir,conseguir,reunir
Irregularidade
o que não é regular, uniforme,o que vai contra as regras
ocorrido, realizado, sucedido
Pactuar
significa fazer um pacto; mostrar-se transigente (em relação a),consentir, ceder ou transigir em qualquer coisa, agir em conivência; compactuar.
Compactuar
quer dizer pactuar juntamente com outrem.
A Constituição do Brasil e o Gestor da Saúde
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Está escrito no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado.
O parágrafo 6° do art. 37, da Constituição Federal Brasileira que diz: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
O "caput” do art. 37 que determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também ao seguinte": (..)
“ Por esses padrões é que se hão de pautar todos os atos administrativos. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da validade da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Relega-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais. “Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles, Editora Malheiros.”
A Lei 8078 código de defesa do consumidor: artigo 6° ,determina :- são direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos ou serviços considerados perigosos ou nocivos.
O Hospital é um prestador de serviço, e responde jurídicamente nos termos do artigo 14, "caput" do Código de Defesa do Consumidor, que reza: "O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".
O Código de Ética Médica e o Médico Gestor da Saúde
Rege os princípios éticos que devem ser seguidos pelos médicos.
Art. 1° - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.
Art. 2° - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Art. 8° - O médico não pode, em qualquer circunstância, ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho.
Art. 13° - O médico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida.
Art. 17° - O médico investido em função de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas para o desempenho ético-profissional da Medicina.
Art. 19° - O médico deve ter, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.
O HGE na Mídia :Vamos recordar, a Gestão da Saúde Alagoana
A)Notícia do site MP de Alagoas em 17 de outubro de 2008
A falta de equipamentos, material de insumos e problemas de gestão na Unidade de Emergência Armado Lages e no Hospital Geral do Estado (HGE) foram os principais pontos de pauta da reunião de emergência do Ministério Público de Alagoas com o governador Teotônio Vilela Filho, no início da noite de ontem, no Palácio República dos Palmares, em Maceió.
De acordo com os promotores de Justiça Micheline Tenório e Jamyl Barbosa, das Promotorias da Saúde e da Fazenda Pública Estadual, o governador compreendeu a gravidade da situação e deu um prazo de 30 dias para que o secretário estadual de Saúde, André Valente, providenciasse todas as carências de insumo, pessoal e equipamentos levantados pelo MP Estadual.
Comentário IO que mudou após a constatação da precariedade do funcionamento do HGE de Alagoas com a visita do MP de Alagoas em 17 de outubro de 2008 até a data de hoje 24 de julho de 2009 quase 9 meses aproximadamente , do prazo inicial que era de trinta dias para que a Secretaria da Saúde do Governo do Estado de Alagoas pudesse regularizar as mazelas do único hospital de emergência do Estado de Alagoas? Siga os links e tire sua própria conclusão
Link 1
Link 2
Link 3
Link 4
B) " Sucateamento e ausência de equipamentos necessários ao atendimento digno e eficiente na antiga Unidade de Emergência, situação que se perpetua no HGE" (MPE e MPF)
C)MP continua apurações sobre irregularidades na Unidade de Emergência (12 de junho de 2007)
"O inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público de Alagoas para apuração de irregularidades na Unidade de Emergência de Alagoas deve ser publicado na edição de amanhã (13/06), no Diário Oficial do Estado. Na última segunda-feira, o diretor geral da Vigilância Sanitária Municipal, Geovane Pacífico, encaminhou ao MP o relatório da inspeção realizada no último dia 6, com a ressalva de que o diretor da Unidade de Emergência,Alfredo Aurélio Marinho, além de ter se recusado a receber o termo de intimação, riscou o documento.
De acordo com os promotores de Justiça, Micheline Tenório e Ubirajara Ramos (Saúde); Cecília Carnaúba (Fazenda Pública Estadual); o relatórios da Vigilância e da fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina, juntamente com o MP, vão servir de base para instauração do inquérito civil público. “Não se trata, portanto, apenas de problemas de superlotação, mas de má gestão administrativa também”, enfatizaram os promotores de Justiça."
De acordo com os promotores de Justiça, Micheline Tenório e Ubirajara Ramos (Saúde); Cecília Carnaúba (Fazenda Pública Estadual); o relatórios da Vigilância e da fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina, juntamente com o MP, vão servir de base para instauração do inquérito civil público. “Não se trata, portanto, apenas de problemas de superlotação, mas de má gestão administrativa também”, enfatizaram os promotores de Justiça."
D)"A redação da Gazeta apurou que a direção do HGE não vê problemas com a chuva dentro das instalações da unidade. Houve “apenas” um vento forte que fez a água cair por “uma área externa”. "
D1) O Dilúvio no HGE de Alagoas : Vídeo do alagamento no Hospital
D2)HGE de Alagoas completamente alagado
E) "Agora, o assunto em debate é a qualidade da saúde pública em Alagoas: uma desgraça, sabemos todos."
F) "HGE instala câmeras e adota detector de metal .Objetivo é garantir tranquilidade e segurança aos pacientes e servidores do hospital. "
"Nossa responsabilidade é garantir um atendimento digno de assistência médica e, também, dar segurança não só aos pacientes, mas, também, aos médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, enfim a todos os servidores", completou Antônio Alicio Oliveira, informando que a integridade física dos servidores e dos pacientes é uma das prioridades do Estado."
G) Sesau institui comissão de sindicância para apurar morte no HGE
A Secretaria de Estado da Saúde publicou, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial, portaria que institui a comissão de sindicância que vai apurar a morte da paciente Josefa Lima da Silva, 76 anos, falecida no último dia 19, no Hospital Geral do Estado (HGE).
A comissão, formada pelos servidores Paulo José Castro Lisboa, Kristhyna Régis de Mello, Maria das Graças Remigio Buarque, Tânia Maria Lamenha Teodósio, tem prazo de até 30 dias para apresentação de relatório.
Comentário
Agora é aproveitar o sistema de vigilância por câmeras revendo as imagens gravadas e utilizá-lo como ajuda na sindicância instaurada com a morte da paciente no HGE, e obter dados como: Horário de chegada ,trajeto que a mesma percorreu na saída da área vermelha do HGE, a acomodação,o destino etc.
H)O Caos Impera no HGE de Alagoas 25/06/2009
"De Médicos a Leitos falta tudo na Superemergência do Estado "
I)O Sarcasmo no HGE de Alagoas 26/06/2009
"O HGE é o retrato fiel do descaso do governo com a saúde dos alagoanos,reflete todo o desprezo dos gestores pelo trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde e ainda mostra do que a incompetência administrativa é capaz.Faltam médicos,medica-mentos,equipamentos,leitos,kits de sutura e outros materiais básicos que não poderiam faltar em nenhum serviço de emergência. Sobram pacientes que,na falta de vagas nas enfermarias,são acomodados em macas,cadeiras e colchonetes,enfileirados ao longo dos corredores onde,na falta do suporte adequado,o próprio paciente ou alguma acompanhante fica segurando o soro.O forte odor da mistura de ingredientes como suor,urina,fezes e sangue domina praticamente todos os setores.Área vermelha também cheira a sofrimento e morte."(SINMED/AL)
J)Conselho de Medicina ataca gestão da saúde pública em Alagoas 15/06/2009
Assinado pelo presidente do Conselho, o médico Emmanuel Fortes, o texto condena as condições de trabalho dos profissionais “em todo o Estado”
"O Conselho Regional de Medicina de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e no decidido na Sessão Plenária de 28 de maio de 2009"J)Conselho de Medicina ataca gestão da saúde pública em Alagoas 15/06/2009
Assinado pelo presidente do Conselho, o médico Emmanuel Fortes, o texto condena as condições de trabalho dos profissionais “em todo o Estado”
"Sindicância & verdade sabida"
"A verdade é o fiel da balança da Justiça, em cujos pratos se pesam, simultaneamente, lado a lado, as provas contrárias e as provas favoráveis ao indiciado, quem, a final, sofrerá o ônus da punição ou gozará o alívio da absolvição ou, ainda, se contentará com a pena mais branda que receber. A verdade é, de fato - como sempre foi e será - o caminho mais curto para se chegar à Justiça. A mentira é a falsa estrada, a vereda sombria, o atalho lodacento, a trilha sinuosa, pelos quais se embrenham as autoridades judicantes até encontrar o caminho da verdade que as levará à Justiça. Já se disse que a mentira e a verdade são como o negativo e a própria fotografia. Revelado o filme, cujo negativo é escuro, opaco, de imagens confusas, surge a fotografia, em si mesma, clara, nítida e brilhante. E assim é mesmo a mentira: a sombra disforme e distorcida da verdade. É nas provas e nos meios de prova trazidos para os autos processados que se buscará encontrar a verdade dos fatos postos em apuração, num trabalho árduo, exaustivo, mas compensador como a faina de separar o joio do trigo."
LIMA, J.B. de Menezes. Sindicância & verdade sabida - teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 120.
