José Alexystaine Laurindo de Albuquerque
Hoje infelizmente ,faz 28 dias que sofremos a ausência de um menino que foi vítima de um " inexplicável "assassinato em 22 de novembro de 2010.Seu nome é José Alexstaine Laurindo de Albuquerque , filho dos queridos amigos Odilon Rios e Ana Cláudia Laurindo.
Alguém me perguntou porque venho realizando atualmente postagens no Blog sobre a morte do Alex ,também carinhosamente chamado de Taine e divulgando mais incisivamente o tema Direitos Humanos e tortura .Prontamente respondi com outra indagação : E se fosse o seu filho o que você faria ?
Logo abaixo vocês encontrarão os links com as sinopses para algumas postagens que fazem referência ao que foi descrito anteriormente.
Mário Augusto
Sem flores...
" Eles estão estendidos no chão, lavados ou não em muito sangue.
São os corpos dos nossos jovens, assassinados a cada dia, sem chocar mais a população.
Expostos nos sites, nos programas policialescos, nas folhas dos impressos "
" Eles estão estendidos no chão, lavados ou não em muito sangue.
São os corpos dos nossos jovens, assassinados a cada dia, sem chocar mais a população.
Expostos nos sites, nos programas policialescos, nas folhas dos impressos "
Ana Cláudia Laurindo
2)ESTADO AUTORITÁRIO E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
O Brasil era uma ditadura e tornou-se uma democracia, ainda que
imperfeita, dizem os de boa vontade.6 Há nichos onde o Estado
democrático de Direito não chega. Não existe igualdade de direitos
quando se trata da criminalidade praticada pelos pobres. Faltaria
justamente atingir essa "lei igual para todos", universalizar ao nível
nacional os direitos civis e políticos postulados na legislação
internacional.7 Faltaria trazer para o Brasil a "civilização"
democrática que conheceram os países onde foi feita uma revolução
burguesa, nos quais os direitos são idealmente iguais para toda a
população nacional, onde, embora reconhecendo que as leis do mercado
restabelecem a desigualdade social, as pessoas sentem-se iguais no plano
jurídico e fazem valer esse seu sentimento.8 A luta contra a ditadura
no Brasil e as conquistas democráticas, consubstanciadas na Constituição
de 1988 e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, foram
conduzidas dentro desse espírito.
3)Maus Tratos e Tortura
O que é Tortura? O que Fazer? O que é Representação e corpo de Delito? Indenização, Abuso de Autoridade, Invasão de Domicílio, Prisão Ilegal e Habeas Corpus
Você sabia que...
-Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 5º, está escrito: "ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante"?
E que...
-A Constituição Federal, no art. 5º, inciso III, garante: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".
4)" A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos "
“Há uns que nos falam e não ouvimos;
há uns que nos tocam e não sentimos;
há aqueles que nos ferem e
nem cicatrizes deixam, mas...
há aqueles que simplesmente
vivem e nos marcam por toda vida.” (Hannah Arendt)
Hannah Arendt, filósofa e pensadora política, nasceu na Alemanha em 1906
e faleceu em 1975. Conhecida como uma pensadora da liberdade, articula
reflexões existenciais com questões políticas. Ela mostra em suas obras a importância do espaço público
para exercício da liberdade humana.
5)A Dor de uma mãe
"Como dói o silêncio dos bons! Como lamento os que conhecem o Evangelho e não o praticam! Como sei agora,muito mais que antes, o que é viver em Alagoas, na falsa cidadania que nos apregoam!Como é necessário rasgar o peito no grito que não ecoa, porque adquirimos as manias pequeno-burguesas de nos desumanizarmos, justificarmos o crime, fingir solidariedade e escolher o próprio umbigo! Meu filho, meu Amor, minha trajetória de esperança! Mártir alagoano, dos 12 aos 16, vítima da violência institucionalizada! "
Ana Cláudia Laurindo
6) Dez de dezembro é dia de vigília pela Declaração Universal dos Direitos Humanos
Hoje faz 19 dias do assassinato de José Alexystaine Laurindo de
Albuquerque e os criminosos permanecem impunes no Estado de Alagoas
" Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."
7)Impunidade
A justiça só é cega
Quando não quer ver
Quando a lei se nega
A se fazer valer
Para uns implacável
Para outros maleável
Quando não quer ver
Quando a lei se nega
A se fazer valer
Para uns implacável
Para outros maleável
| Hoje é dia de Santa Leocádia (09/12/2010) | |
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8) Hoje faz 17 dias do assassinato de José Alexystaine Laurindo e os criminosos permanecem impunes no Estado de Alagoas
A Resposta do Pai a uma nota da Adepol
http://twitter.com/odilonrios
A cúpula da Associação dos Delegados de Alagoas (Adepol) chama de “injustificadas” as acusações movidas por este jornalista contra o delegados Belmiro Cavalcante e Socorro Almeida, a respeito do caso de tortura e, três anos depois, assassinato do meu filho, José Alexystaine Laurindo, de 16 anos.
9) A omissão também é uma manifestação da tortura !
Em Alagoas a maior dificuldade não é o conhecimento estatístico de
homicídios e tortura, é sim, a presença da impunidade institucionalizada
pela omissão .
A família de José Alexystaine Laurindo,um jovem de 16 anos , sofre há 3 anos em busca de respostas do Estado pelas agressões físicas e morais sofridas por seu filho aos 12 anos de idade,e recentemente com o trágico e horrendo homicídio que foi vítima o menor.
10) O Ninguém tem a resposta
Os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro
de 1948) prometem ser uma data estranhamente esquecida, nos corredores
do poder público e na sociedade civil organizada. Isso em Alagoas.
Mais que a “liberdade aos bandidos”, a Carta da Assembleia Geral das
Nações Unidas- influenciada pelos fornos crematórios da experiência
nazista- mostra que existe uma distância entre os direitos fundamentais e
a dura realidade; mostra ainda que o desprezo ou desrespeito às
liberdades fundamentais do ser humano dependem, em Alagoas, da
ostentação da classe econômica, suas ramificações.
11) In memoriam de José Alexystaine Laurindo vítima de um brutal homicídio
Hoje faz 28 dias do assassinato de José Alexystaine Laurindo e os criminosos permanecem impunes no Estado de Alagoas
"A tentação do poder é muito grande. Eu não gostaria de estar no lugar de
nenhum deles. A omissão de quem pode e não auxilia o povo, é comparável
a um crime que se pratica contra a comunidade inteira."
A tarja(faixa) colocada na diagonal a direita do Blog , tem por
finalidade manter vivo na memória de todos o conceito que a omissão é : a
mãe da impunidade,rainha dos déspotas, cerne da ilegalidade,da
desfaçatez e da iniquidade, e que fere mortalmente os ideais de justiça e
cidadania , os verdadeiros pilares que sustentam o Estado
Democrático.
Conheça a triste história do homicídio
http://odilonrios.zip.net/
http://twitter.com/odilonrios
Descontrolado por querer justiça ! O que eu tenho a ver com isso?
Um distante 15/10/2007, oito da manhã...
A omissão que perpetua as mortes em Alagoas
Em Matriz, 4 assassinatos; investigações param
Todas as violações que vi
Desabafo : Delegados de Matriz inventam versões sobre crimes
12)Descontrolado por querer justiça ! O que eu tenho a ver com isso?
“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei, porque, afinal, eu
não era comunista. Quando eles prenderam os sociais democratas, eu
calei, porque, afinal, eu não era social democrata. Quando eles levaram
os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era
sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque,
afinal, eu não era judeu. Quando eles levaram a mim, não havia mais quem
protestasse” (Martin Niemöller).
13) Um distante 15/10/2007, oito da manhã...
Desde 15/07/2007, às oito da manhã, que a OAB de Alagoas, Ministério
Público Estadual e Judiciário de Matriz de Camaragibe sabem das
denúncias de tortura contra um jovem na cidade, praticadas pelo delegado
Belmiro Cavalcante e os guardas municipais José Petrúcio e José Adriano
dos Santos.
30 de novembro de 2010: eles continuam na delegacia.
Violência escabrosa
No Litoral Norte do Estado encontramos Matriz de Camaragibe, uma cidade de aparência pacata, mas que silencia alarmante situação de violência institucionalizada promovida por aqueles que em tese, têm o dever de garantir a paz e ordem: autoridades policiais e guarda
14) A omissão que perpetua as mortes em Alagoas
A sociedade que se intitula civilizada ainda permite que um governo
megalomaníaco ostente todas as suas falácias a custa do sangue de
inocentes.As mortes ocorridas nas diversas esferas do governo são frutos
maléficos da omissão de poucos em detrimento de muitos.Não se vislumbra
uma saída quando há pactos sombrios sob o manto da iniquidade e da
desfaçatez que ocorre nas políticas públicas
15) Em Matriz, 4 assassinatos; investigações param
Com a falta de estrutura do Conselho Tutelar na cidade de Matriz de
Camaragibe, a onda de insegurança e de impunidade no município promete
fazer novas vítimas de assassinato. Matriz é conhecida rota do tráfico
de drogas e de prostituição infantil, abastecendo Pernambuco, através de
São José da Coroa Grande. Quatro jovens foram assassinados este ano.
16) Todas as violações que vi
Texto de Ana Cláudia Laurindo
(In memoriam a José Alexystaine Laurindo)
Agora eu posso falar. O protegido está sob a guante celestial e nos resta a obrigação social de despir aquilo que Foucault denuncia como a fraude ocidental entre crer e constatar. Falando de crenças sociais extremamente funcionais para a manutenção do poder.
(In memoriam a José Alexystaine Laurindo)
Agora eu posso falar. O protegido está sob a guante celestial e nos resta a obrigação social de despir aquilo que Foucault denuncia como a fraude ocidental entre crer e constatar. Falando de crenças sociais extremamente funcionais para a manutenção do poder.
17 ) Desabafo : Delegados de Matriz inventam versões sobre crimes
por Odilon Rios
Pai e jornalista
Em momento de profunda dor, como pai, depois de enterrar meu filho assassinado por dois tiros na cidade de Matriz de Camaragibe, vejo que os delegados Belmiro Cavalcante e Socorro Almeida brincam de fazer polícia, na Delegacia Regional de Matriz, conhecido espaço de tortura de jovens pretos e periféricos, com a anuência de ambos e o silêncio de pais temerosos, segurado pelo corporativismo dos dois delegados brincalhões.
Pai e jornalista
Em momento de profunda dor, como pai, depois de enterrar meu filho assassinado por dois tiros na cidade de Matriz de Camaragibe, vejo que os delegados Belmiro Cavalcante e Socorro Almeida brincam de fazer polícia, na Delegacia Regional de Matriz, conhecido espaço de tortura de jovens pretos e periféricos, com a anuência de ambos e o silêncio de pais temerosos, segurado pelo corporativismo dos dois delegados brincalhões.
18) COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS”
ÍNDICE
PÁG.
1. Apresentação ..............................
2. Introdução ..............................
3. O que é Tortura? ..............................
4. Tortura e Direitos Humanos ..............................
5. Tortura na Legislação Brasileira ..............................
6. A Tortura e os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
I. O Sistema Internacional
II. O Sistema Interamericano
19) A TORTURA NO BRASIL: Um estudo sobre a prática da tortura por agentes públicos, a ação da Justiça e alguns casos emblemáticos
A TORTURA NO BRASIL
Um estudo sobre a prática da tortura
por agentes públicos, a ação da Justiça,
alguns casos emblemáticos acompanhados pela CDH
e propostas de ações superadoras
Subsídio ao trabalho do Relator da ONU para a Tortura,
Nigel Rodley, em sua missão oficial ao Brasil
De todas as violações de direitos humanos, a tortura é universalmente
reconhecida como uma das mais odiosas e é também uma das mais frequentes
no Brasil. Utilizada em todo o território nacional por agentes públicos
das forças de segurança como instrumento de coação para obter
confissões forçadas, chega a ser considerada por analistas como o
principal mecanismo de investigação policial no país. Também é
largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em
presídios e em centros de cumprimento de medidas sócioeducativas para
adolescentes, além de meio de extorsão econômica aplicada contra
suspeitos e autores de crimes.
08- Vítima: WALISON DOS SANTOS DA SILVA: A
vítima é menor e foi detido durante três dias numa delegacia comum da
polícia civil que não é especializada nos direitos do menor, como
determinada o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O fato ocorreu em
junho de 1999, em Xinguara, município do Estado do Pará. Na
delegacia, o jovem sofreu violência física e psicológica, provocada por
policiais civis. A mãe do adolescente e sua representante legal sequer
teve o direito de falar com a vítima durante os dias de detenção. Nunca
houve qualquer processo judicial criminal instaurado contra o menor. Os
policiais alegavam que o jovem usava drogas e que daria informações importantes de traficantes, por isso foi detido. A
vítima, com as torturas sofridas, ficou com problemas psiquiátricos e
necessita de tratamento até os dias de hoje. Também ficou com
deficiências físicas. O Ministério Público do Pará instaurou
procedimentos para apurar as denúncias de tortura, o que ainda não
ensejou ação judicial. Já
pela corregedoria de polícia, encarregada de também apurar o fato, são
os próprios delegados da cidade os responsáveis pela sindicância
instaurada, delegados estes que inclusive já tiveram envolvimento em
outros casos de tortura. Este caso foi levado ao CDDPH (Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) vinculado ao Ministério da
Justiça. Porém, a intervenção do Conselho praticamente em nada ajudou, visto
que os delegados daquele município em fez de receberem represálias, ao
contrário estão sendo promovidos na carreira, recebendo toda a proteção
do Superientendente da Polícia Civil do sul do Pará.
20) Combate à Tortura : Manual para Magistrados e Membros do Ministério Público
Prefácio
"Apesar de sua proibição absoluta tanto pelo direito internacional
quanto pelas leis da maioria – senão de todas – as jurisdições
nacionais, a prática da tortura ainda persiste. Embora condenada
publicamente, a tortura é praticada clandestinamente em muitos países.
Com efeito, a tortura tipicamente é perpetrada pelos mesmos funcionários
do Estado que são responsáveis por sustentar e aplicar a lei.
Os magistrados e promotores têm um papel crucial a desempenhar no combate à tortura. Em primeiro lugar, porque eles são de importância basilar na manutenção do estado de direito.
Os magistrados e promotores têm um papel crucial a desempenhar no combate à tortura. Em primeiro lugar, porque eles são de importância basilar na manutenção do estado de direito.
21) Manual de Denúncia da Tortura
Como documentar e apresentar denúncias de tortura no âmbito do sistema internacional para a proteção dos direitos humanos
(Camille Giffard )
" Para a maioria das pessoas, falar sobre tortura invoca imagens das mais cruéis formas de sofrimento físico e psíquico: unhas arrancadas, choques elétricos, simulação de execuções, obrigar uma pessoa a presenciar a tortura de pais ou filhos, estupro.
23) TORTURA
(A tortura) é o meio mais seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes.
Cesare Beccaria
TORTURA
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